Aviso de Contumácia n.º 7758/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7758/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 291/95.7TASNT, pendente neste 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, contra o arguido António dos Santos Monteiro, nascido a 13 de Fevereiro de 1929, em Alcântara, Lisboa, casado, filho de João Pereira Monteiro e de Maria Joaquina Monteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4703057, e com última residência conhecida na Rua de Miguel Pais, 76, 3.º, direito, Barreiro, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 30 de Junho de 1998, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 7 de Janeiro de 2000, declarada cessada, por caducidade.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.