Aviso de Contumácia n.º 7758/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7758/2003 - AP. - O Dr. William Themudo Gilman, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1530/95.0TBMTS (ex-processo n.º 345/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Vieira, filho de Rosa Vieira, natural da freguesia da Cedofeita concelho do Porto, nascido a 2 de Outubro de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3458245, com domicílio em Barracos sob a Ponte da Arrábida, Rua do Ouro, Lordelo do Ouro, 4151 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física voluntária, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1993, por despacho de 18 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, William Themudo Gilman. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Reis.