Aviso de Contumácia n.º 7760/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7760/2000 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Brandão Viana de Carvalho, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 82/95, em que é arguido Carlos Alberto da Silva Gouveia, casado, servente de pedreiro, nascido a 29 de Novembro de 1970, em São Roque, Funchal, filho de João de Gouveia e de Filomena da Silva Gouveia, titular do bilhete de identidade n.º 10230336-3, emitido em 9 de Março de 1989, residente na Rua de D. Carlos I, 36, 1.º, Estação, Rego d'Água, Leiria, por estar acusado, como autor material, da prática de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, foi declarado cessado o estado de contumácia.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Maria Brandão Viana de Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Eduardo Pinto Vieira Marques.