Aviso de Contumácia n.º 7760/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7760/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 313/99, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que são queixoso Woodchester - Credit Lyonnais Leasing, S. A., com sede na Rua do General Firmino Miguel, torre 3, rés-do-chão, Lisboa, mandatário o Dr. Henrique Trocado, residente na Avenida de Miguel Bombarda, 61, 5.º, Lisboa, defensora a Dr.ª Margarida Roque, residente na Rua de Afonso de Albuquerque, lote C, 1.º, esquerdo, Alcobaça, e arguido António do Rosário Lourenço, filho de José Lourenço e de Ermelinda Maria do Rosário, nascido a 6 de Junho de 1944, natural da Benedita, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 627460, emitido em 20 de Maio de 1999, pelo Arquivo de Identificação da Guarda, residente na Rua da Fonte Quente, Benedita, Alcobaça, pronunciado pela prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, foi declarado contumaz por despacho de 29 de Abril de 1999, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. O arguido foi absolvido por acórdão de 24 de Janeiro de 2002, e por despacho de 6 de Fevereiro de 2002, foi declarada cessada a sua situação de contumácia.

14 de Fevereiro de 2002. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Luís Valente.