Aviso de Contumácia n.º 7761/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7761/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, proferido no processo comum, singular, n.º 58/97, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre de Oliveira Pereira, solteiro, nascido a 6 de Outubro de 1975, filho de Fernando de Jesus Pereira e de Maria Elizabete Yolanda de Oliveira, natural de Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 11243961, com última residência conhecida no Bairro da Relvinha, 16, Coimbra, e actualmente em parte incerta do País, acusado por haver cometido um crime de incêndio negligente, previsto e punido pelo artigo 253.º, n.os 1 e 2, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 11 de Outubro de 1999, por se ter apresentado em juízo, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 17 de Dezembro de 1999.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Almeida e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Pinheiro.