Aviso de Contumácia n.º 7765/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7765/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 219/96, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido Orlando Melice Pereira, nascido a 31 de Dezembro de 1951, filho de João Orlando de Jesus Pereira e de Helena de Castro Melice Pereira, natural de Santa Maria do Castelo São Miguel, Torres Vedras, e com última residência conhecida na Rua de Alfredo Pimenta, 40, Benfica, Lisboa, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência de pena ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Abril de 1997.

5 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria José S. Machado Melo Sárria.