Aviso de Contumácia n.º 7766/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7766/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 366/97, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, que o Ministério Público move contra o arguido André Dinis Alves Vieira, nascido a 11 de Abril de 1978, filho de Adão Vieira e de Maria de Lurdes Rodrigues A. Vieira, natural de Nogueira, Maia, residente na Travessa do Largo de Carvalho, 44, Nogueira, Maia, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência de pena ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 26 de Junho de 1998.

7 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria José S. Machado Melo Sárria.