Aviso de Contumácia n.º 7769/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7769/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, Juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 552/97.0POPRT,( ex. Proc.º n.º 91/98) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carlos Ferreira Leite, filho de Joaquim Leite e de Rosa da Conceição Ferreira, natural de Miragaia, Porto, nascido em 9 de Fevereiro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9477278, com domicílio na Rua Barão do Corvo, 508, habitação 11, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1997, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.