Aviso de Contumácia n.º 7771/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7771/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5575/99.2TDPRT,( ex. proc.º n.º 37/00) pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Moreira Silva, filha de Justino Rodrigues da Silva e de Maria Rosa de Sousa Moreira, natural de Lordelo, Paredes, nascida em 18 de Agosto de 1974, Solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11603603, com domicílio na Travessa Costa Verde, 98, Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 1999, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Elisabeth Ribeiro.