Aviso de Contumácia n.º 7772/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7772/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 1017/93.5 TBALM, no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, que o Ministério Público move contra a arguida Maria da Conceição Batista Pires da Costa Simões, nascida a 31 de Janeiro de 1927, natural da freguesia da Sé, concelho da Guarda, filha de Manuel Pires e de Maria da Conceição Batista, titular do bilhete de identidade n.º 639641, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Pangim, 18, 3.º, direito, Amadora, por se encontrar acusada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas b) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 14 de Fevereiro de 2002, cessada a contumácia.

15 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Escrivão-Auxiliar, Jorge Pereira.