Aviso de Contumácia n.º 7773/2002 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 7773/2002 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 330/92, do 3.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Lourdes Assunção Valente, nascida a 29 de Fevereiro de 1954, em São Lourenço, Portalegre, filha de Homero Valente e de Maria de Lurdes Dinis de Assunção Valente, titular do bilhete de identidade n.º 4698094, com última residência conhecida na Rua de Ivo Cruz, 23, 2.º, direito, Mem Martins, Sintra, por despacho de 15 de Fevereiro de 2002, foi cessada a contumácia da arguida, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

21 de Fevereiro de 2002. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.