Aviso de Contumácia n.º 7776/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7776/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 967/02.4SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Arnaldo Machado Bastos, filho de João Mateus Bastos e de Maria Laranjeira Machado dos Santos Bastos, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11537794 com domicílio na Rua Gil Vicente, 124, Rio Tinto, 4435-000 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

16 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.