Aviso de Contumácia n.º 7784/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7784/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no Processo comum (tribunal singular) n.º 1479/04.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe Silva Gonçalves, filho de Henrique João Duarte Gonçalves e de Albina Maria Santos Silva Gonçalves, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12580701 com domicílio na Rua Doutor Elisário Monteiro, 74, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 2003, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

24 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.