Aviso de Contumácia n.º 7785/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7785/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1822/93.2TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Salazar Santos de Jesus, filho de Carlos de Jesus e de Rosa de Jesus Santos, natural de Portugal, Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3211279, com domicílio na Rua da Constituição, 683, 4200-200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes contra a família, previsto e punido pelo artigo 197.º, n.os 1 e 2, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercilio Emanuel Paiva Cabral.