Aviso de Contumácia n.º 7788/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7788/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 54/95, a correr termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Domingos Dias Osório, casado, vendedor, nascido a 8 de Maio de 1948, filho de Fernando Deus Osório e de Maria Elisa Dias Fernandes, natural de Campanhã, Porto, e com última residência conhecida na Rua de António Feliciano de Castilho, 843, 3.º, esquerdo, Pedrouços, Maia, por o mesmo ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1998, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz por despacho de 24 de Abril de 1995, por se ter apresentado em juízo.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.