Aviso de Contumácia n.º 7789/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7789/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 341/03.5PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Filipe Fernandes Camões, filho de Bernardo de Sousa Camões e de Maria Dulce Fernandes, natural do Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10522267, com domicílio na Avenida Fernão de Magalhães, 517, 4.º, 4300-191 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Agosto de 2002, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido

16 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.