Aviso de Contumácia n.º 7790/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7790/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 936/94, a correr termos pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Isidro Ladeira Patrocínio, casado, comerciante, filho de Joaquim Bernardino Patrocínio e de Maria Rosa Ramos Ladeira, nascido a 23 de Março de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 4074611, e com última residência conhecida na Rua da Cordoaria, 11, 3.º, esquerdo, Cruz de Pau, Seixal, por o mesmo ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz por despacho de 10 de Outubro de 1994, por prescrição.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.