Aviso de Contumácia n.º 7790/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7790/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2503/97.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Ferreira, filho de Aníbal da Costa e de Maria Adelaide Bessa Ferreira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12649638, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, 68, 1.º, Casa 4, 4250-206 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a) em conjugação com o n.º 1 do artigo 203.º e com a alínea a) do artigo 202.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1997, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.