Aviso de Contumácia n.º 7791/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7791/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 5625/92.3JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Carneiro Silva, filha de António Joaquim da Silva e de Maria da Conceição Carneiro, natural de Bouro, Santa Maria, Amares, de nacionalidade portuguesa, nascida em 30 de Março de 1946, titular do bilhete de identidade n.º 03064785, com domicílio em Barrio Monsul, 4830-000 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Outubro de 1999, por despacho de 13 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinto Oliveira.