Aviso de Contumácia n.º 7793/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7793/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 614/02.4PHPRT, (74/03) pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Neto Pires, filho de Alcides Pires e de Maria de Lurdes da Silva Moreira Neto, de nacionalidade francesa, nascido em 12 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12943122, com domicílio no Edifício Sopete, 54, 3.º, direito, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 212.º do Código Penal, praticado em 17 de Junho de 2002, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

23 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias.