Aviso de Contumácia n.º 7795/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7795/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Sofia Pereira Duarte Ventura, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 15/95.9TBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Marcelino Correia Gomes Santos, filho de António Lopes Gomes e de Maria Caeiro Correia, natural da freguesia de Vila Verde de Ficalho, concelho de Serpa, nascido a 10 de Outubro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 7829354, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Março de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido.

24 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Carla Sofia Pereira Duarte Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.