Aviso de Contumácia n.º 7795/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7795/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 6667/03.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Costa Ferreira, filho de Manuel Ferreira Carneiro e de Maria Armanda Teixeira da Costa, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10831283, com domicílio na Rua das Oliveiras, 10, Alfena, Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2001, por despacho de 5 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.