Aviso de Contumácia n.º 7796/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7796/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 435/99, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, pendente nesta comarca, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Alfredo José Araújo Maciel, solteiro, desempregado, filho de José Ernesto Araújo Maciel e de Lucinda da Silva Araújo, natural de Nine, Vila Nova de Famalicão, nascido a 2 de Junho de 1973, com última residência conhecida no Bairro da Senra, 56, Lousado, Vila Nova de Famalicão, por ter cometido o crime de tráfico de droga, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 24.º, alíneas b) e c) e 1), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, com referência às tabelas I-A e I-C, foi, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, cessada a situação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 18 de Outubro de 1999.

6 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Escrivã-Auxiliar, Cremilde Carvalho.