Aviso de Contumácia n.º 7797/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7797/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum singular n.º 58/96, pendentes no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Abrantes, contra o arguido António Martins, nascido a 4 de Setembro de 1948, filho de Maria do Carmo, natural de Castelo, Sertã, titular do bilhete de identidade n.º 4204745 e residente em 54, Avenue du General de Gaulle, 37800 St. Maure de Touraine, França por se encontrar indiciado na prática do crime previsto e punido nos termos dos artigos 1.º, 2.º, n.º 1, e 4.º, n.º 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, por despacho de 23 de Abril de 2001 foi declarada cessada a situação de contumácia aplicada àquele arguido por despacho proferido em 3 de Junho de 1996 a que se refere o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180 de 5 de Agosto de 1996.

26 de Abril de 2001. - O Juiz de Direito, António Fernando Marques da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.