Aviso de Contumácia n.º 7799/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7799/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4784/02.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Coelho Campos, filho de Angeolilo Campos e de Adelaide Oliveira Coelho, natural de Massarelos, Porto, nascido em 13 de Março de 1947, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7162199, com domicílio na Rua Padre José Pacheco do Monte, 279, 1.º, direito, 4250-256 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 28 de Dezembro de 2001, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.