Aviso de Contumácia n.º 78/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 78/2005 - AP. - O Dr. Rui Estrela de Oliveira, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 140/96.9TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carvalho, com domicílio na Avenida dos Defensores de Chaves, 15, 5.º, C, 1000-109 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla agravada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2002; por despacho de 4 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Estrela de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.