Aviso de Contumácia n.º 7800/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7800/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 29/97.4TBABF do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira, e que o Ministério Público move contra o arguido Gonçalo António de Serpa Carvalho Piano, solteiro, recepcionista, nascido a 6 de Março de 1967, em Nossa Senhora de Fátima, Lisboa, filho de António José de Carvalho Piano e de Maria Teresa Ponces de Serpa Brandão, titular da carta de condução VS 31634 de 18 de Maio de 1994 da Direcção geral de Viação de Lisboa, com residência na Praceta de Lima de Freitas, 2, 9.º B, 2795 Tapada das Mercês, Sintra, e domicílio profissional no Clube Oceano, Forte de São João, Albufeira, por se encontrar acusado de haver cometido cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência à data dos factos ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi por despacho de 4 de Abril de 2001 declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

17 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, João Pina Pereira.