Aviso de Contumácia n.º 7804/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7804/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 9687/95.3JAPRT (ex. proc. n.º 704/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Castro Vidal, filho de António Oliveira Silva Vidal e de Maria de Fátima de Castro, nascido em 29 de Junho de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3780063, com domicílio na Rua Gonçalo Mendes da Maia, 376, 6.º, direito frente, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 27 de Janeiro de 1995; por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.