Aviso de Contumácia n.º 7805/2003 - AP, de 22 de maio

Aviso de contumácia n.º 7805/2003 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 473/00.1TBAGD-A (antigo 41/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Cristiano Henriques Fernando, filho de Acácio Fernando e de Cristina da Conceição Henriques, natural da freguesia de Benavente, concelho de Benavente, nascido em 4 de Março de 1966, solteiro, pedreiro, com domicílio no Cruzamento de Cabacos, Moimenta da Beira, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado na noite de 15 para 16 de Janeiro de 1998, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.