Aviso de Contumácia n.º 7805/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7805/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 677/93.1 TBPRT, (Antigo Processo n.º 895/93) pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Ferreira Alves Teixeira, filho de Manuel Teixeira e de Ana Ferreira Alves Teixeira, natural de Ermesinde, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 7312732, com domicílio na Rua do Areal, 298, Agudela, 4455-060 Lavra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.