Aviso de Contumácia n.º 7806/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7806/2000 - AP. - A Dr.ª Cândida Martinho, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 685/97, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Francisco dos Santos Lourenço, nascido a 21 de Outubro de 1978, natural de França, filho de Eliseu dos Santos Lourenço e de Lucília Maria Matos dos Santos Lourenço, com última residência conhecida em 31, Montpzar, 64 000, Pau, França, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 13.º e 46.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, redacção que ao último foi dada pela Lei n.º 89/88, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 29 de Junho de 1998, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Rosária Maria Lacerda Ferreira.