Aviso de Contumácia n.º 7807/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7807/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 764/96, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel da Silva, casado, vendedor, nascido a 12 de Setembro de 1951, filho de Júlia da Conceição Silva, natural de Oliveira do Conde, Carregal do Sal, com última residência conhecida em Alvarelhos, Oliveira do Conde, Carregal do Sal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado, à data dos factos, com o artigo 313.º do Código Penal, na sua versão originária, e actualmente com o novo artigo 217.º, n.º 1, daquele diploma, foi declarada a cessação de contumácia.

5 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cândida Martinho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Campos Coelho.