Aviso de Contumácia n.º 7807/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7807/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1784/99.2GBABF, pendentes neste 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Stphen Victor Cook, solteiro, cozinheiro, de nacionalidade britânica, nascido a 13 de Outubro de 1971, natural do Reino Unido Grã-Bretanha, titular do passaporte n.º 018773028, de 14 de Novembro de 1995, emitido pelo Reino Unido, com última residência conhecida em Maynrys Red Lion Barn Llangynidr Powys South Wales, por estar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi por despacho de 6 de Abril de 2001, declarado contumaz, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, ficando a partir desta data o arguido proibido de obter quaisquer documentos junto das repartições públicas, implicando ainda esta declaração a suspensão dos termos ulteriores do processo e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venha a celebrar.

23 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Figueiredo Correia.