Aviso de Contumácia n.º 7808/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7808/2001 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 186/95, em que é arguida Ana Paula Silva Ferreira Lino, divorciada, empregada de mesa, nascida a 21 de Novembro de 1964, natural de Arrifana, Santa Maria da Feira, filha de Alberto Armindo Marques Ferreira Lino e de Maria Amália da Silva Pereira Caetano, portadora do bilhete de identidade n.º 9472570-0, emitido em 28 de Março de 1987, pela Direcção de Serviços de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praça do Dr. Horácio Alvim, bloco 8, 3.º, direito, Cavaco, 4520 Santa Maria da Feira, a qual se encontra acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000.

23 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - A Escrivã Auxiliar, (Assinatura ilegível.)