Aviso de Contumácia n.º 7810/2003 - AP, de 22 de maio

Aviso de contumácia n.º 7810/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 82/96.8 TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos Moreira Lima, filho de António Nascimento Lima e de Palmira Moreira Gomes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1972, estado civil desconhecido, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11192976, emitido em 10 de Agosto de 1994, por Lisboa, válido até 10 de Setembro de 1999, com domicílio na Rua do Parque 1.º de Maio, 45, casa 7, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, e de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1995, por despacho de 24 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência, artigo 196.º do Código de Processo Penal.

12 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, João Pina Pereira.