Aviso de Contumácia n.º 7810/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7810/2005 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 2.ª Vara, 1.ª Secção - 1.a e 2.a Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1187/00.8PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Campos Sampaio Correia, filho de Joaquim Samapio Ferreira e de Delmira Maria Campos, natural de Portugal, Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9462260, com domicílio no Bairro do Cerco, bloco 12, entrada 78, casa 42, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2000, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Manuel Trocado. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.