Aviso de Contumácia n.º 7811/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7811/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1796/94.2PBCSC (197/99.0TBCSC novo NUIPC), pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Fontes Marques, natural de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, divorciado, nascido a 30 de Novembro de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5463500, emitido em 30 de Julho de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Armando Alfredo Marques e de Maria Albina Fontes Marques, com última residência conhecida na Estrada dos Ciprestes, 52, 3.º, Setúbal, por haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, na versão de 1982, foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 1999.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Auxiliar, Marta Ferreira.