Aviso de Contumácia n.º 7814/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7814/2001 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 22 de Fevereiro de 1993, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 2116/88, a correr termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Fernando Gaspar Serrano, solteiro, nascido a 10 de Outubro de 1960, natural de Vialonga, Vila Franca de Xira, filho de Manuel da Conceição Serrano e de Beatriz de Jesus da Conceição Serrano, e com última residência conhecida no Bairro do Estacal, lote 41, rés-do-chão, c, esquerdo, Alverca do Ribatejo, por lhe ser imputado um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alínea f), n.os 1 e 2, alíneas c) e d) do Código Penal, e uma infracção por condução não autorizada, prevista e punida pelo artigo 58.º, n.º 7 do Código da Estrada, foi declarada cessada a contumácia em que o mesmo se encontrava e findos os respectivos efeitos, ficando assim sem efeito algum, a declaração de contumácia publicada no Diário da República.

2 de Maio de 2001. - A Juíza de Direito, Fátima Maria Oliveira Baptista. - A Escrivã Auxiliar, Helena São Pedro.