Aviso de Contumácia n.º 7817/2003 - AP, de 22 de maio

Aviso de contumácia n.º 7817/2003 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1299/99.9GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Pereira Manso, filho de Rui Pereira Manso e de Maria Henriqueta, concelho de Moçambique, nascido em 3 de Julho de 1971, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11190448, emitido em 6 de Maio de 1999, por Lisboa, com domicílio na Praceta das Urmeiras, lote 3, 2.º, C, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 1999, por despacho de 25 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção (prestação de termo de identidade e residência).

31 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, João Figueiredo.