Aviso de Contumácia n.º 7817/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7817/2005 - AP. - O Dr. juiz de direito da 4.ª Vara 1.ª Secção - 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9241/95.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Deolinda Fernanda Ferreira de Sousa Barros, filha de Constantino Rodrigues de Sousa e de Deolinda Ferreira da Silva, natural de Bougado, São Martinho, Trofa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Novembro de 1954, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6390670, com domicílio na Rua Júlio Lourenço Pinto, 126, 4.ª andar, habitação 1, 4150-004 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, e n.º 4, alínea b), com referência ao artigo 202.º alínea b) ambos do Código Penal, por despacho de 16 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.