Aviso de Contumácia n.º 7818/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7818/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 197/96.2TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Pinto Silva, solteiro, nascido a 12 de Agosto de 1964, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Costa Silva e de Maria José Sousa Pinto, titular do bilhete de identidade n.º 8046850, com última residência conhecida na Travessa de Inácio Pereira, Vivenda Miramar, rés-do-chão, Rana, Parede, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por amnistia.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.