Aviso de Contumácia n.º 7819/2001 - AP, de 21 de junho

Aviso de contumácia n.º 7819/2001 - AP. - Torna-se público que, por despacho de 21 de Março de 2001, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1116/93.3PAALM(Z) do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, foram declarados contumazes, os arguidos Joaquim Augusto dos Santos Barbosa Cardoso, casado, pintor da construção civil, nascido em 3 de Novembro de 1957, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Luís Marques Barbosa e de Maria Cândida Espírito Santo, portador do bilhete de identidade n.º 9534949-9, de 31 de Outubro de 1997, do Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Quinta de Santo António, lote 7, 4.º, frente, Laranjeiro e Albino José Cardoso, solteiro, cozinheiro, nascido a 17 de Agosto de 1973, filho de Maria Emília Cardoso Malheiro, ausente em parte incerta e com última residência conhecida na Rua de Manuel Azevedo Fortes, bloco P, 1.º, esquerdo, Laranjeiro de Fora, Almada. Tal declaração implica para os arguidos a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que venham a celebrar daqui em diante, a proibição de obter, renovar ou alterar o bilhete de identidade, passaporte e quaisquer certidões ou registos junto das autoridades públicas, nos termos do artigo 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal.

17 de Abril de 2001. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Ausinda Pires Simões Duarte.