Aviso de Contumácia n.º 7820/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7820/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 361/94.9TAVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido André Sanches Silva, nascido a 8 de Dezembro de 1961, natural de Cabo Verde, filho de Gonçalo Sanches Silva, titular do bilhete de identidade n.º 11463682, emitido em 10 de Outubro de 1989, com última residência conhecida no Bairro da Icesa, banda 13, lote C, 3.º, direito, Vialonga, Vila Franca de Xira, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por prescrição.

20 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Morais.