Aviso de Contumácia n.º 7820/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7820/2005 - AP. - A Dr.ª Castela Rio, juíza de direito da 4.ª Vara 1.ª Secção - 3.ª e 4.ª Varas Criminais do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3838/98.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Azevedo Monteiro, filho de Bernardino Gonçalves Monteiro e de Maria José Marques de Azevedo Monteiro, natural de Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em de Dezembro de 1952, casado (regime: desconhecido), com domicílio no Bairro Social, bloco 6 A, rés-do-chão, esquerdo, 2350-000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b) e artigo 255.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1997; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1997, por despacho de 11 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Castela Rio. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.