Aviso de Contumácia n.º 7821/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7821/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 11/95.6GEVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Coutinho Mendes, divorciado, nascido a 5 de Setembro de 1963, natural da freguesia de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira, filho de Orlando Mendes e de Beatriz Rosa Coutinho, e com última residência conhecida no Paço do Lumiar, Casal de Abrantes, 29, Lisboa, foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, que se encontrava indiciado nos autos por haver cometido o crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, cessando, por isso, os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Matos.