Aviso de Contumácia n.º 7822/2003 - AP, de 22 de maio

Aviso de contumácia n.º 7822/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 40/00.0TBACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Paula Lameiras Batista, filha de Manuel Augusto Batista e de Lurdes dos Prazeres Lameiras, natural da freguesia de Caria, concelho de Moimenta da Beira, com nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Fevereiro de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10732539, com domicílio no Caminho do Moinho, Moinho, 2, São João das Lampas, 2710-737 Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1998, por despacho de 26 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

26 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José Sousa.