Aviso de Contumácia n.º 7822/2005 - AP, de 27 de julho

Aviso de contumácia n.º 7822/2005 - AP. - O Dr. José Nuno Ramos Duarte, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 204/94.3TBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Ferraz Gomes, com domicílio em Regato, Ourém, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal. por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto procedimento criminal, por desistência.

9 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, José Nuno Ramos Duarte. - A Oficial de Justiça, Regina Celeste P. C. Gomes.