Aviso de Contumácia n.º 7826/2000 - AP, de 14 de março

Aviso de contumácia n.º 7826/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho proferido em 20 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular n.º 85/97, do 2.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Alves da Fonseca, solteiro, madeireiro, nascido a 23 de Agosto de 1943, filho de Adelino da Fonseca e de Maria Deolinda Alves, natural de Alvares, Góis, titular do bilhete de identidade n.º 4094791, com última morada conhecida em Alvares, Góis, por ter sido indiciado num crime previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 3, por referência à alínea c) do artigo 143.º do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e artigos 24.º, n.º1, 140.º, n.º 1 alínea b) e 124.º, n.os 1 e 3, do Código de Estrada, foi declarada a cessação do estado de contumácia do arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Sotto-mayor. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Diogo Delgado.