Aviso de Contumácia n.º 783/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 783/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 43/01.7TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Agostinho Sanches Vicente, filho de João Vicente e de Eduardina Lurdes Sanches Vicente, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 9 de Julho de 1971, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11226349, emitido em 24 de Maio de 1995, por Ponta Delgada, com domicílio no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Estrada Nacional n.º 117, 2605 Belas, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla qualificada, burla para utilização do meio de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2000; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - O Oficial de Justiça, Manuel Martins.