Aviso de Contumácia n.º 7831/2000 - AP, de 14 de março

Aviso de contumácia n.º 7831/2000 - AP. - Torna-se público que no processo n.º 57/97, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, o arguido António José Magalhães Correia, solteiro, magarefe, nascido a 3 de Outubro de 1970, filho de José Leonel Mesquita Correia e de Maria da Assunção Magalhães Correia, natural de Lourenço Marques, Moçambique, e residente em Casal do Rio, Travessa do Cruzeiro, Santa Catarina, Caldas da Rainha, foi, por despacho de 6 de Dezembro de 1999, cessada a declaração de contumácia. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República em 26 de Maio de 1999.

17 de Janeiro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Duarte.